TERMO DE USO DO SITE LOJA D’ARTE


Pelo presente Instrumento Particular de Termo de Uso (“TERMO”), USUÁRIO-COMPRADOR e LOJA D’ARTE (PARIS LIVROS E PRESENTES EIRELI) LTDA, tem entre si justo e acordado o que segue abaixo:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. O USUÁRIO-COMPRADOR deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas no presente TERMO. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços disponibilizados no site LOJA D’ARTE. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site LOJA D’ARTE, o USUÁRIO-COMPRADOR estará automaticamente concordando com todos os termos e condições estabelecidos no presente TERMO.

1.2. Para fins do presente TERMO, considera-se USUÁRIO-COMPRADOR toda pessoa física ou jurídica que se dispõe dos serviços e/ou realiza compras online por meio do site LOJA D’ARTE.


2. A LOJA D’ARTE

2.1. A LOJA D’ARTE dispõe ao USUÁRIO-COMPRADOR cadastrado, os seguintes serviços:

2.1.1. Ferramenta de busca para localização dos produtos comercializados pelos USUÁRIOS-VENDEDORES cadastrados;

2.1.2. Ferramenta de pagamento online para as compras efetuadas por meio do site LOJA D’ARTE;

2.1.3. Registro e acompanhamento dos pedidos de compra dos produtos comercializados pelos USUÁRIOS-VENDEDORES cadastrados;

2.1.4. Atendimento ao USUÁRIO-COMPRADOR via canal de Atendimento na página inicial do site LOJA D’ARTE.


3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A LOJA D’ARTE protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

3.1.1. A LOJA D’ARTE fornece ao USUÁRIO-VENDEDOR somente as informações individuais do USUÁRIO-COMPRADOR essenciais para o funcionamento do processo de compra por meio do site.

3.2. A LOJA D’ARTE garante a segurança das informações pessoais do USUÁRIO- COMPRADOR e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.

3.3. A LOJA D’ARTE não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelo USUÁRIO-COMPRADOR em suas compras.


4. DAS GARANTIAS DO USUÁRIO-COMPRADOR

4.1. A LOJA D’ARTE monitora constantemente a operação de todos os USUÁRIOS-VENDEDORES cadastrados, a fim de garantir a excelência no atendimento ao USUÁRIO-COMPRADOR.

4.2. Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade dos USUÁRIOS-VENDEDORES:

4.2.1. Venda de produtos cuja comercialização seja permitida;

4.2.2. Correta descrição das informações acerca dos produtos cadastrados, tais como informações técnicas, fotos, preços, prazos de entrega, tiragem (nos casos de Produtos sob Encomenda ou Produtos denominados “Peça única”), dentre outras informações que se fizerem necessárias;

4.2.3. Após a confirmação do pagamento, disponibilizar os produtos para a LOJA D’ARTE, no prazo indicado na ficha de cadastro dos produtos enviada à LOJA D’ARTE.

4.2.4. Embalagem adequada para envio do produto artesanal, a fim de evitar avarias durante o transporte.

4.3. No caso de uma eventual reclamação por parte do USUÁRIO-COMPRADOR referente a algum problema envolvendo uma compra realizada no site, a LOJA D’ARTE atuará rapidamente de forma a garantir a satisfação do USUÁRIO-COMPRADOR e o seu correto atendimento do pedido.

4.4. A LOJA D’ARTE compromete-se a realizar o reembolso integral do valor de compra comprovadamente paga, incluído o frete, caso assim seja julgado necessário.

4.4.1. O reembolso será efetuado somente se a transação for realizada por meio do site LOJA D’ARTE, com o número de pedido de compra devidamente registrado. A LOJA D’ARTE não se responsabiliza por compras realizadas fora de seu site.

4.4.2. O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, conforme preferência do USUÁRIO-COMPRADOR.

4.5. O Código de Defesa do Consumidor garante ao USUÁRIO-COMPRADOR o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do frete de devolução. A LOJA D’ARTE acompanhará o processo de devolução para se certificar de que os USUÁRIOS-COMPRADORES serão integralmente reembolsados pela LOJA D’ARTE na hipótese de arrependimento.

4.6. Caso haja dúvidas, o USUÁRIO-COMPRADOR poderá entrar em contato diretamente com a LOJA D’ARTE por meio da página de Atendimento do site ou do e-mail contato@lojadarte.com.br


5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO-COMPRADOR

5.1. Ao utilizar os serviços da LOJA D’ARTE, o USUÁRIO-COMPRADOR compromete-se a:

5.1.1. Fornecer dados completos de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

5.1.1.1. A LOJA D’ARTE não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste TERMO, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta pelo USUÁRIO-COMPRADOR no pedido de compra.

5.1.1.2. Caso o USUÁRIO-COMPRADOR opte pelo reenvio do Produto, será preciso realizar o pagamento do frete.

5.1.2. Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.

5.1.3. Notificar a LOJA D’ARTE a respeito de qualquer uso não autorizado de seu e-mail ou senha de acesso ao site.

5.1.4. Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o Produto.

5.1.4.1. O USUÁRIO-VENDEDOR somente irá realizar o envio do pedido mediante comprovação de pagamento emitida por intermediário financeiro.

5.1.5. Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao Produto, observando-se o disposto no item 4.2 do presente TERMO.

5.1.5.1. Na eventualidade de uma qualificação negativa, o USUÁRIO-COMPRADOR deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.

5.1.5.2. Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, a LOJA D’ARTE se reserva ao direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.

5.1.5.2.1. Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, a LOJA D’ARTE compromete-se a comunicar o USUÁRIO-COMPRADOR logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificativa sobre a remoção realizada e maiores orientações a respeito das regras estabelecidas para registro de qualificações, conforme disposto no item 5.1.5 do presente TERMO.


6. DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA

6.1. Os custos de envio ficam a cargo do USUÁRIO-COMPRADOR, sendo o valor total do pedido a ser pago pelo USUÁRIO-COMPRADOR composto pelo valor do(s) Produto(s) mais os custos de envio.

6.2. O valor do transporte cobrado dependerá da forma de envio do Produto, de acordo com o selecionado pelo USUÁRIO – COMPRADOR no site, conforme disponibilizado pela LOJA D’ARTE.

6.3. É permitido ao USUÁRIO-COMPRADOR um número máximo diário de 30 (trinta) pedidos de compra, independentemente da forma de pagamento. Caso haja intenção de adquirir quantidade superior, o USUÁRIO-COMPRADOR deve entrar em contato com o Atendimento do site através do endereço contato@lojadarte.com.br para ampliação deste limite.

6.4. O USUÁRIO-COMPRADOR deve realizar a compra exclusivamente por meio das formas de pagamento ofertadas pelo USUÁRIO-VENDEDOR no site LOJA D’ARTE.

6.4.1. A LOJA D’ARTE reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado USUÁRIO-COMPRADOR, independentemente das opções originalmente ofertadas pelo USUÁRIO-VENDEDOR, sem que, para tanto, seja necessário do aviso prévio do USUÁRIO-COMPRADOR.


7. DAS CONDIÇÕES

7.1. A LOJA D’ARTE reserva-se o direito de realizar o descadastramento temporário ou definitivo, do USUÁRIO-COMPRADOR no caso de descumprimento de qualquer item do presente TERMO.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O USUÁRIO-COMPRADOR não poderá utilizar qualquer marca, símbolo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à LOJA D’ARTE ou aos USUÁRIOS-PARCEIROS, ou que faça referência à marca “LOJA D’ARTE” ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da LOJA D’ARTE e, se for o caso, do licenciante (Parceiro). O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à LOJA D’ARTE.


9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

9.1. Os Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site LOJA D’ARTE.

9.2. A LOJA D’ARTE poderá alterar os Termos de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.

9.2.1. Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao USUÁRIO-COMPRADOR.

 
10. FORO

10.1. E por estarem justas e acordadas, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, como competente para dirimir quaisquer duvidas ou pendências que se originarem do presente TERMO, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O USUÁRIO-COMPRADOR declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS DE USO DO SITE LOJA D’ARTE.